Nossa História
O Instituto de Previdência Municipal foi criado com a missão de administrar o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, garantindo segurança, transparência e sustentabilidade financeira para os benefícios de aposentadoria e pensão.
Desde sua fundação, o Instituto atua de forma responsável e comprometida com a gestão dos recursos previdenciários, assegurando aos servidores e seus dependentes um futuro tranquilo e digno.
Missão, Visão e Valores
Missão
Assegurar o futuro dos servidores municipais por meio de uma gestão previdenciária transparente, eficiente e sustentável.
Visão
Ser referência em gestão previdenciária pública, reconhecida pela responsabilidade e compromisso com o servidor.
Valores
Ética, transparência, compromisso social, responsabilidade, inovação e respeito ao servidor público.
Estrutura Organizacional
O Instituto é composto por órgãos administrativos e colegiados que atuam em conjunto para garantir uma gestão eficiente, democrática e participativa.
Organograma Institucional – Estrutura de Gestão
Base Legal e Legislação
A atuação do Instituto de Previdência está fundamentada nas legislações municipais, estaduais e federais que regulamentam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com destaque para:
- Lei Federal nº 9.717/1998 – Dispõe sobre regras gerais dos regimes próprios de previdência.
- Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
- Lei Municipal nº XXX/XXXX – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
- Decretos e Portarias – Normas complementares e regulamentos internos.